FAPP TV - Ambientalistas discutem dragagem portuária capixaba

Moradores protestam contra despejo de lama nas praias de Vila Velha

Moradores de Vila Velha protestaram, mais uma vez, contra a instalação de uma rede elétrica de alta tensão e o despejo do que chamam de "lama tóxica" nas praias do município. Os manifestantes saíram do bairro Praia das Gaivotas por volta das 8h deste sábado (11) e seguiram até o clube Libanês, na orla da Praia da Costa.

Cruzes negras foram colocadas na areia da praia em protesto contra o despejo da lama, fruto da dragagem do Porto de Tubarão, na água. De acordo com o presidente da ong Instituto Orca (Organização Consciência Ambiental), Lupércio Barbosa, o chamado bota-fora de dragagem levará  uma quantidade "sem precedentes" de lama até as praias de Vila Velha, o que representa riscos ao meio ambiente e à saúde de banhistas e de pessoas que consomem alimentos provenientes do mar.

Ainda de acordo com Lupércio, o despejo de material de dragagem já não é feito em outros Estados do país. Uma das alternativas seria confinar a lama em bolas de polipropileno, os chamados Geo-tubes, e utilizar o material para fazer contenção de erosão em praias e canais, por exemplo.

No dia 14 de novembro um protesto semelhante foi realizado em Vila Velha, pelos mesmos motivos. Entre os organizadores estão representantes da Associação de Moradores de Praia das Gaivotas. Na ocasião a Vale, responsável pelo Porto de Tubarão, informou que a lama não é tóxica e é composta apenas por resíduos naturais. 

O Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), que licenciou a dragagem, informou por meio de nota também na ocasião do protesto de novembro que o material, embora despejado no mar, não chegará às praias de Vila Velha.

Rede de alta tensão

A rede de fios de alta voltagem, com 138 mil volts e 4,8 quilômetros de extensão, passará pelos bairros Praia das Gaivotas, Novo México, Guaranhuns, Jóquei de Itaparica, Praia de Itaparica, Coqueiral de Itaparica, Santa Mônica e Boa Vista. A instalação é uma obra da EDP Escelsa e, segundo a empresa, não apresenta riscos à população. Mas o Ministério Público Estadual também reprovou a implementação.

Fonte: gazetaonline

Caminhada em defesa da Vida!

Caminhada em defesa da Vida!

Para melhor visualização clique na imagem.

Comunicado enviado à Rádio CBN Vitória em resposta ao convite para entrevista

À Rádio CBN Vitória,

         Aos cuidados de Juriana Nobre/Fernanda Queiroz,

Em atenção ao convite para entrevista (debate) a radio CBN Vitória, sobre a dragagem portuária do Complexo de Tubarão, informamos que, em decisão tomada em reunião, o fórum considera insuficiente o tempo de cinco minutos oferecido para esclarecimento adequado aos ouvintes,. O Fórum entende também que não há paridade na representatividade, uma vez que  o órgão que deveria proteger a saúde do ambiente e da população neste caso, tem se portado como parceiro do empreendimento. Sendo assim, a população teria somente 5 minutos, enquanto o empreendimento na pratica ficaria com 10 minutos.

Informamos ainda encaminhamento de denúncia ao Ministério Público Estadual e Federal, alertando a degradação do ambiente marinho a partir de 7 km da praia e a 20 metros de profundidade além dos riscos a saúde da população, haja vista que os substratos marinhos próximos às áreas portuárias,são reconhecidamente contaminados por elementos químicos, metais pesados em especiais, que uma vez dissipados em corpo d’água, passa a contaminar as espécies marinhas e, por efeito acumulativo, homem.

O movimento entende a necessidade das dragagens de manutenção, mas condena a utilização de tecnologias arcaicas para minimizar custos em prejuízos ao meio ambiente. Nesse sentido, foram encaminhadas alternativas de descartes do material dragado, uma vez que defendemos a mudança de paradigma em relação à utilização do mar como "bota-fora" de dragagens.

Informamos que o fórum se reunirá na próxima quarta-feira às 19h na Câmara Municipal de Vila Velha e está previsto para o dia 11 mais uma manifestação popular na orla de Vila Velha, que desde já convidamos toda a população. Para mais informações acesse o nosso blog: www.forumambiental.blogspot.com .

Atenciosamente,

Fórum Ambiental Popular Permanente - FAPP

Câmera flagra crime ambiental em Niterói (RJ)



Clique na Imagem acima para visualizar o vídeo na Íntegra.





REUNIÃO DO DIA 01 DE DEZEMBRO

Hoje tem reunião do Fórum em Coqueiral de Itaparica, Local será na Igreja de Nossa Senhora das Graças, próximo a capela mortuária. Participe conosco e convide seus amigos, início será às 19:30. segue abaixo mapa com acesso pela Rodovia do Sol.

Sociedade luta para ser ouvida e evitar despejo de dragagem em Vila Velha

30/11/2010

Continua a mobilização para impedir que o material dragado da Baía de Vitória, Porto de Tubarão e da Nisibria, em Vila Velha, seja despejado em frente à Praia da Costa, no município. Em reunião, membros do Fórum Ambiental Permanente de Vila Velha criaram um grupo de discussão técnico-cientifico em busca de meios para serem ouvidos sobre novas alternativas para solucionar o problema.

“Estão enrolando na hora de fazer os estudos. A empresa que contrata o estudo só fala o que ela mesma quer ouvir. Não foram apresentadas alternativas e é isso que a sociedade está exigindo”, disse o vereador Babá (PT), que vem dando suporte à mobilização dos ambientalistas.

Segundo o vereador, durante o debate realizado nesda segunda-grits (29), na Câmara de Vereadores de Vila Velha, foi possível coletar informações sobre a influência do material dragado nas praias de Vila Velha. A previsão é de que, se o volume dragado dos três portos for depositado na região, os impactos poderão chegar às praias do município de Guarapari.

A proposta da dragagem da Vale, Codesa e Nisibria é utilizar a região em Vila Velha como bota-fora de cerca de 15 milhões de m³ de dejetos. O volume, segundo a Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC), confronta a previsão da dragagem de 6,3 m³ até o ano de 2010 no Estado e representa sérios danos ao meio ambiente ao dragar um grande volume de sedimentos já contaminados por enxofre, ferro, esgoto entre outros, e depositá-los no fundo do mar de Vila Velha.

“A região vêm sendo utilizada como quintal para este despejo. Não é a primeira vez que isso ocorre. A sociedade continua sem apoio, não é ouvida e nenhum deputado coloca as caras para defender a região. Mas nós sabemos que a solução dada pelas empresas não é lógica. Mergulhadores e cientistas já comprovaram isso e instituições do País também têm estudos neste sentido”, contou Babá.

O objetivo é sugerir que instituições de fora do Estado realizem os estudos que possam apontar, com imparcialidade, novas diretrizes para o processo de dragagem propostos pela Vale, Nisibria e Codesa. “O ideal é o Estado fazer, mas quem faz de fato é a empresa que contrata a empresa que vai dizer o que ela quer”, ressaltou ele.

Segundo o presidente da Associação Barrense de Canoagem, Eduardo Pignaton, não há conhecimento sobre a composição do material que esteve anos depositado no fundo da Baía de Vitória e nas outras localidades, e que pescadores de Vila Velha já relataram o desaparecimento de peixes após ultimo despejo – conseqüente de dragagem – realizado na região há cerca de 12 anos.


“Esperamos que o Renato Casagrande cumpra sua palavra. Sua promessa foi a de dar voz à sociedade e sobretudo de respeitar os conselhos ambientais, contrariando o decreto do Iema que prevê que toda ONG seja tutelada ao órgão para fazer parte dos conselhos”, ressaltou Pignaton.

Dragagem
Só a Vale irá retirar do leito marinho 7 milhões de m³ de sedimentos. No Estado, o Porto de Vitória (2 milhões de m³) e o porto da Nisibra, previsto para a enseada da Glória (1,2 milhão de m³) também irão dragar o fundo do mar.

Juntas, as dragagens somam 10,2 milhões de m³ de sedimentos em seu estado natural. Entretanto, em seu estado solto, o que é chamado “efeito empolamento”, esse volume subirá para 15 milhões de m³ que, segundo a Associação, serão despejados em uma distância mínima de 6 km da costa.

Os dejetos, compostos por lama, argila, metais pesados, pedras e pó de minério, ao serem despejados no leito marinho, alteram a morfologia e as características do leito das chamadas áreas de “bota-fora”. O despejo de sedimentos também diminui o oxigênio disponível, o que pode provocar a morte por sufocamento de espécies bentônicas que dependem destas áreas para viver, alerta o Instituto Orca.

Além de remover o fundo do mar, o despejo, ao afogar fauna e flora do fundo, reduz a qualidade das águas; aumenta a turbidez e prejudica a entrada da luminosidade. Modifica ainda a dinâmica das correntes, influenciando a disponibilidade de alimentos.

Formam o Fórum Popular Permanente Ambiental representantes da sociedade civil organizada como biólogos, oceonógrafos, médicos, engenheiros, técnicos em dragagem, ambientalistas, advogados e representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)s. Participam também a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Associação de Moradores de Itapuã, Associação de Moradores de Itaparica, Gabinete do vereador Babá,  Instituto Orça e Federação das Associações dos Moradores e dos Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes).
Alternativas

Uma alternativa possível é a construção da Unidade de Disposição Confinada (UDC). O recurso é utilizado nas obras de recuperação da Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro, e possibilita o confinamento da lama, impedindo a vazão dos resíduos para o mar e posterior aproveitamento para aterro e tratamento paisagístico.

A segunda proposta discutida e apresentada trata de uma técnica batizada de Geotubes. Ou seja, processo de encapsulamento do material contaminado em bolsas de polipropileno gigantes, resistentes à degradação química e biológica, que promove a separação da parte sólida e líquida, promovendo, assim, a secagem e desidratação dos sedimentos. Posteriormente, este resíduo pode ser utilizado na construção de quebra-mares e em situações de erosão costeira.

Para o Estado, que sofre com a perda de suas praias devido à erosão, a medida poderia ajudar a reverter os processos erosivos, alertam os ambientalistas.

Já a terceira alternativa é pioneira, e vem sendo desenvolvida na dragagem do Porto de Rio Grande. Prevê a utilização do material da dragagem para geração de energia elétrica a partir das grandes quantidades de ferro e enxofre contidas nos sedimentos.

Fonte: Século Diário

>Clique na imagem para visualizar a Matéria do Ato Público do dia 14-11 na Tv Record<

Vereador Babá em entrevista sobre despejo de lama tóxica no mar de Vila Velha

Mapa do Ato público 14/11

Fio de alta tensão cai no Centro de Vila Velha e incendeia dois carros

 Acidente ocorreu na rua Antônio Ataíde, próximo ao antigo colégio Vasco Coutinho, e deixou sem energia os semáforos do local. Trânsito é intenso e guardas de trânsito tentam controlar o tráfego de veículos na região.

Um fio de alta tensão caiu sobre quatro veículos na manhã desta terça-feira (09), na rua Antônio Ataíde, Centro de Vila Velha, provocando um princípio de incêndio em dois deles. O fato ocorreu próximo ao CEET, antigo colégio Vasco Coutinho. O motivo da queda seria, de acordo com as primeiras informações, o estouro de um transformador.

Condutor de um dos veículos atingidos pelo fio, Roberto Rangel da Silva, de 43 anos, conta que estacionou o carro, um Ford EcoSport, no local para atender a uma ligação no telefone celular, quando ouviu um forte estouro. Ele conta que o fio caiu no chão e que o fogo teria começado no pneu de um dos veículos.

"Fiquei apavorado na hora com o barulho. Dois carros que estavam próximos começaram a pegar fogo e o meu sofreu alguns danos por causa dos estilhaços que caíram no poste, após a explosão. Graças a Deus ninguém ficou ferido e o fogo foi apagado antes mesmo de os bombeiros chegarem. Mas o susto foi grande", relatou Roberto, que é morador de Guarapari.

Segundo uma funcionária do CEET, não houve falta de energia no colégio. No entanto, a rua Antônio Ataíde foi afetada e os semáforos do local não estão funcionando, o que vem gerando um grande engarrafamento para os motoristas que seguem em direção à Prainha. Para tentar controlar a situação, agentes da Guarda Municipal de Trânsito do município estão no local.

A Escelsa já está no local fazendo os reparos no poste afetado. A previsão inicial é de que a situação na região seja normalizada em cerca de duas horas.

Fonte: GazetaOnline: link para matéria

Alternativa desenvolvida no Brasil prova que há saída ambientalmente responsável:

Comissão de estudiosos contesta dados do IEMA

Treze anos se passaram desde a primeira denúncia veiculada pelo Jornal da Praia da Costa, sobre despejo criminoso de sedimentos de dragagem próximo a linha de costa, sem que uma solução alternativa tenha sido proposta ou exigida pelos órgãos competentes até o momento. Pelo visto, empresas que pregam responsabilidade social, capitaneadas pelo órgão estadual licenciador, insistem em destiná-los para as nossas águas e praias, contribuindo para degradação dos oceanos.

Conforme matéria publicada na edição passada, a Vale e o IEMA estão devendo explicações à sociedade capixaba acerca da realização da audiência pública sobre o aprofundamento do Complexo Portuário de Tubarão.

Após a realização de duas reuniões com representantes da comunidade, do Instituto ORCA e do Gabinete do Vereador João Batista Babá (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de VV), a Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC) resolveu enviar ofício ao Ministério Público Estadual, apontando dúvidas e possíveis irregularidades dos órgãos sobre as obras de dragagem do Porto de Tubarão.

A medida conta com a parceria de outras entidades, como o Conselho Comunitário de VV, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de VV.

O objetivo prioritário desta medida é fazer com que os órgãos responsáveis pela aprovação das obras de dragagem prestem informações à população de Vila Velha, Vitória e Serra, sobre as conseqüências ambientais que serão ocasionadas pelo despejo de material contaminado à distância irregular de 6 km da linha de costa.

Além disto, estes mesmos órgãos deverão informar com maior clareza os parâmetros e demais procedimentos tecnicamente pertinentes, através de nova Audiência Pública, além dos volumes finais e reais dos resíduos que serão despejados na frente das praias.

Riscos Ambientais

A região do Complexo de Tubarão, por estar localizada numa região de confluência dos rios que desembocam na baía de Vitoria, o Rio da Passagem sofre um acúmulo natural de sedimentos que ocasiona um ciclo periódico de dragagens. Entretanto é preciso ressaltar que os volumes até hoje dragados em todo o Estado não chegaram a 1,5 milhão de m³ para cada porto. A dragagem pretendida pela Vale prevê, sozinha, a retirada de 7 milhões de m³ de sedimentos.

Levando em conta a dragagem do Porto de Vitória (com 2 milhões de m³) e do novo Porto da Nisibra previsto para a enseada da Glória (com 1,2 milhão de m³), essas dragagens representarão, ao final das obras, em um despejo de aproximadamente 15 milhões de m³ no leito marinho. Para transportar esse material seria necessário enfileirar caminhões caçambas numa extensão equivalente entre Vitória e Campos-RJ, ou seja, 1.800.000 caçambas contendo 6m³ cada.

Conforme tabela publicada na obra “Dragagens Portuárias no Brasil – Licenciamento e Monitoramento Ambiental”1, o volume previsto para dragagem em todo os portos do Estado, até 2010, seria de 6,3 milhões de m³.

No entanto, as solicitações de licença, somente para a Baía de Vitória, foram aumentadas para 10,2 milhões de m³, ou seja, quase o dobro do previsto. Este volume, considerando o efeito “empolamento”(diferença de volume do material em seu estado natural para o estado solto) que será de aproximadamente 4,8 milhões de m³, corresponderá a um volume total aproximado de 15 milhões de m³ que serão despejados em frente à Praia da Costa.

Segundo estudos realizados na Carta Náutica, este despejo será feito a uma distância de 6 km da costa, apesar da Vale afirmar em seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) que essa distância será de 15 km, distância ainda muito próxima à costa. Segundo a mesma carta, o local do descarte no Porto de Tubarão aponta uma profundidade máxima entre 31 e 36metros, quando o RIMA apresenta este mesmo ponto de despejo com uma profundidade entre 36 e 46m. Isso representa uma alteração preocupante que ser dirimida pela empresa.

Estes dejetos são compostos de lama, argila, metais pesados - elementos químicos (extremamente perigosos para as espécies marinhas e para o homem ao absorvê-las), além de pedras e pó de minério. Ambientalistas acreditam que análises mais profundas deste material podem conter também substâncias cancerígenas.

Os estudos da Vale, encaminhados ao IEMA, não garantem categoricamente que os dejetos despejados em frente à Praia da Costa (conforme local, volume e a profundidade citados), não atingirão todas as praias dos municípios de Vila Velha, Vitória e Serra, ficando a dúvida e o receio de que danos ambientais possam ocorrer.

Precauções e Alternativas

Citação legal afirma que “não há como afastar a incidência do princípio da precaução, que ordena prudência na ausência de esclarecimentos necessários sobre tópicos relevantes, capazes de desencadear dano ambiental inegável e de proporções imprevisíveis”. As instituições e membros da comunidade que vem debatendo o assunto entendem que “o princípio da precaução deve ser observado tanto na esfera administrativa quanto na judicial”.

Com dados controversos e explicações pouco claras, não há como não gerar preocupação quanto às conseqüências imprevisíveis destas obras de dragagem, principalmente referente ao “bota-fora”. Surge, então, a insegurança de não estarmos sendo protegidos pelos órgãos que deveriam nos resguardar de possíveis danos ambientais.

Por todas estas razões e incertezas após análise detalhada do RIMA, a AMPC criou uma comissão multidisciplinar com o objetivo de obter maiores esclarecimentos sobre a questão, já que os documentos apresentados pelos órgãos competentes deixaram muitas dúvidas, inclusive sobre o envio de dados complementares que não foram apresentados por estes mesmos órgãos.

Esta comissão, composta de profissionais e estudiosos das mais diversas áreas (biólogos, engenheiros, oceanógrafos, técnicos em dragagem, ambientalistas, advogados, médicos, jornalistas, membros da comunidade entre outros) pretendem ampliar os estudos a respeito das conseqüências das dragagens e despejos em mar aberto.

Estudo realizado pelo Instituto ORCA- Pesquisa & Conservação Marinha, através do ambientalista e médico Lupércio Barbosa, e pela chefe de gabinete da Câmara Municipal, Rita Uliana, aponta a falta de dados sobre os efeitos cumulativos dos poluentes e índices de contaminação do substrato na região do “bota-fora” antes, durante e depois do descarte. O estudo ainda propõe alternativa para descarte do material dragado, além de questionar a falta de parecer IBAMA.

Considerando que o descarte próximo às praias causará prejuízo à biota marinha, conforme escrito no RIMA (“a vida de peixes, tartarugas, camarões, golfinhos, etc. pode ser afetada, gerando estresse, redução da produtividade e morte”) algumas alternativas estão sendo sugeridas. Uma delas é a construção de Unidade de Disposição Confinada (UDC). Este recurso vem sendo usado no Rio de Janeiro, para as obras de recuperação da Baía da Guanabara, que possibilita o confinamento da lama, impedindo a vazão dos resíduos para o mar e posterior aproveitamento para aterro e tratamento paisagístico sobre sua cobertura. Outra alternativa seria a utilização de GEOTUBES - processo de  encapsulamento do material contaminado em bolsas de polipropileno gigantescas, resistentes a degradação química e biológica, que promove a separação da parte sólida e líquida, promovendo a secagem e desidratação dos sedimentos,  podendo ser utilizados em construções de quebra-mares e situações de erosões costeiras, além de recifes, enseadas, ilhas e praias artificiais , comuns em países como EUA e Austrália. Outra idéia pioneira, a ser desenvolvida na dragagem do Porto de Rio Grande do Sul, prevê a utilização do material de dragagem para gerar energia elétrica à partir das grandes quantidades de ferro e enxofre contidas nesse sedimentos, uma proposta que oferece solução para um problema de esfera mundial - a destinação do material dragado - ainda por cima gerando recursos que poderiam, no mínimo, custear totalmente as obras de dragagem.

A falta de legislação aplicada às obras de dragagem portuária e de atualização dos estudos utilizados como parâmetros para elaboração dos projetos é também motivo de preocupação e debate por parte da sociedade, tendo em vista as políticas de desenvolvimento econômico a qualquer custo, apoiadas pelo poder público.

Fonte: Jornal Praia da Costa, Nº 151 - Julho / 2010 - Ano 12.

Chegou a hora da coletividade e do povo

O art. 225, § 1º, inciso IV da Constituição Federal estabelece: Inciso IV- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. O preceito constitucional é claro: “exigir, na forma da lei...”. Não é pedir, não é solicitar, não é suplicar: é exigir. Esta é que é a linguagem da Magna Carta, quando estão em jogo a defesa e a preservação, em se tratando de instalação de obras ou atividades capazes de causar grandes impactos na natureza, degradando-a, devastando-a ou poluindo-a. Mas quem estará revestido de autoridade para cumprir esse mandamento constitucional, na forma da lei? A própria Constituição o diz: os órgãos públicos legitimados e a coletividade. Veja-se: Art. 225 (CRFB)- “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Então, quem pode exigir? O Poder Público e a coletividade, eis a resposta. Quer dizer, em síntese, os órgãos legitimados do Poder Público: IEMA, SEAMA, IBAMA, CONSEMA, CONAMA, Secretarias Municipais ambientais, etc., além do Ministério Público, hoje, um poder autônomo. É de se notar também que, para os efeitos do preceito constitucional transcrito, povo e coletividade são categorias sociológicas diferentes. Mas isso, não significa que o povo não possa agir para preservar e defender o meio ambiente. Pode e deve. O mesmo preceito cita os dois termos, dizendo que o meio ambiente ecologicamente equilibrado, é bem de uso comum do povo. Contudo, para a defesa e preservação desse bem indisponível, impõe o dever ao Poder Público e à coletividade. A palavra povo, tem vários significados: exemplo-“conjunto de pessoas que falam a mesma língua, tem costumes e interesses semelhantes e história e tradições comuns”; “conjunto de indivíduos de uma mesma cidade, uma mesma vila, um mesmo bairro”; “conjunto de pessoas que falam a mesma língua, ou línguas diferentes, mas vivem num mesmo território e sob um mesmo governo”. Coletividade, porém, exprime o caráter do que é coletivo, ou seja, um grupo de pessoas, mais ou menos extenso, que possuem interesses comuns e em razão desses interesses se juntam, se organizam e, quando necessário, vão à luta. Assim, quando dizemos “o povo de Vila Velha não está nada tranqüilo com a notícia de que o entulho a ser retirado da Baia de Vitória vai ser desovado no Atlântico, a alguns quilômetros da Praia da Costa”, estamos nos referindo àquele conjunto de indivíduos de todo Município Canela-Verde, independentemente de seu grau de organização comunitária. Todavia, ao afirmamos que a coletividade da Praia da Costa vai à luta para que o entulho a ser retirado da Baía de Vitória não seja desovado no Atlântico, a alguns quilômetros daquele belíssimo balneário, pensamos logo em sua competente e zelosa AMPC. O balneário em questão é bem de uso comum do povo de Vila Velha e de quem mais, venha de onde vier inclusive do estrangeiro, e queira dar um mergulho em suas águas ou se espichar em suas areias. Esses todos, enquanto povo pode e deve se levantar a uma só voz, para repelir a possível e tresloucada tentativa de se provocar um dano ambiental de tal magnitude, que fatalmente repercutirá no aludido balneário em prejuízo do interesse difuso de todos.No entanto, há dois caminhos a seguir, para que tal loucura não venha a ocorrer: a coletividade tem poderes constitucionais para, na forma da lei, ir à luta, acionando o Ministério Público, através de uma representação em face dos eventuais infratores da Constituição (art. 225,§1º, inciso IV) e das leis específicas.Mas cuidado! Não pode cair no laço de um famigerado termo de compromisso ambiental, que virou moda, sem, contudo, ter amparo legal, já que não é o meio jurídico adequado à defesa do bem indisponível chamado meio ambiente.Na verdade, o legislador constituinte, ao atribuir ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”(art. 225, CF), institui-lhe, em matéria de defesa e preservação do meio ambiente, apenas dois instrumentos e os coloca à sua disposição: o Inquérito Civil Público e a Ação Civil Pública, conforme o disposto no art. 129, inciso III, da CF. Para a defesa desse interesse difuso ou bem indisponível de que trata o art. 225 da CF, nem mesmo o Termo de Ajuste de Conduta, é meio adequado. Do contrário, eles teriam sido incluídos no inciso III, do art. 129, supracitado, e muito menos Termo de Compromisso Ambiental, como instrumentos de defesa e preservação do meio ambiente.

O outro caminho é o previsto no art. 5º, inciso LXXIII, da CF, ou seja, a Ação Popular mandatária. Dela qualquer pessoa na condição de status civitate, ou seja, portadora de Título de Eleitor, poderá lançar mão, para acionar a autoridade judicial.

Segundo lemos, as obras que a Vale requer licença do governo para realizar na ponta de Tubarão visando à construção de um porto de mar, bem como a dragagem de longo trecho da Baía de Vitória, implicarão na remoção e deslocamento de mais de uma dezena de milhões de metros cúbicos de entulhos, detritos e rochas, cujo destino será o Oceano Atlântico, a algumas milhas da Praia da Costa e da Praia de Itapoã.Não pode! Chega de agressões à natureza. A concentração desses mega-projetos em Tubarão, sem o necessário, amplo e profundo debate com o povo e as coletividades, a que não poderá faltar ampla publicidade e exibição de documentos, é um absurdo, uma inominável irresponsabilidade dos governos estadual e federal. E o que é pior: os, senhores prefeitos estão navegando no mesmo barco de olhos vendados, como se nada disso tivesse a ver com os municípios que administram e com os cidadãos e cidadãs de todas as idades que neles vivem. São necessárias as obras em questão? Segundo vejo, a dragagem da Baía é, sem dúvida. E a construção do superporto? Sou dos que crêem e afirmam que autorizar, como o governo fez, licenciamentos ambientais para a Vale e Arcelor Mittal ampliarem em cinqüenta por cento suas atividades industriais em Tubarão, representou exercício abusivo de poder, devido à massa imensa de poluentes de todos os tipos vomitados sobre este grande centro urbano, a partir de Tubarão. Agora a Vale quer licença para construir naquela área saturada de poluentes, uma grande usina termoelétrica, além de um porto em águas profundas, e da dragagem de extensa área, a começar da Ponta de Tubarão. Essa política contraria totalmente as recomendações e orientações da Organização Mundial da Saúde.É preciso a coletividade e o povo entrar de sola nesse processo. Ilegalidade e imoralidade juntas, no serviço público, a interesses de grupos privados, ultrapassam o limite do tolerável.

Nelson Alves de Aguiar

Advogado

Fonte: Jornal Praia da Costa, Nº 151 - Julho / 2010 - Ano 12

O art. 225, § 1º, inciso IV da Constituição Federal estabelece:

Inciso IV- exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

Princípio da Precaução

Uma vez que há a “a insegurança de não estarmos sendo protegidos pelos órgãos que deveriamnos resguardar de possíveis danos ambientais”, “não há como afastar a incidência do Princípio da Precaução, que ordena prudência na ausência de esclarecimentos necessários sobre tópicos relevantes, capazes de desencadear dano ambiental inegável e de proporções imprevisíveis. O princípio da precaução deve ser observado tanto na esfera administrativa quanto na judicial”

Download do Relatório de Impacto Ambiental

Para fazer o download do RIMA clique na imagem. 

Esta publicação consiste no Relatório de Impacto Ambiental, produzido pela Vale, por meio da empresa Cepemar Consultoria em Meio Ambiente, para a Dragagem de Aprofundamento do Complexo Portuário de Tubarão, localizado no município de Vitória, Espírito Santo.

A empresa tem como objetivo realizar obras de dragagem e derrocagem no Complexo Portuário de Tubarão, ou seja, retirar o excesso de areia, material e pedras do fundo do mar, com a finalidade de adequá-lo para receber navios maiores, com maior capacidade de carga.

O conteúdo a seguir identifica as empresas envolvidas, descreve a dragagem, delimita a área de influência, aponta o diagnóstico ambiental e os impactos potenciais, e apresenta medidas de redução dos efeitos da dragagem e os projetos de controle e monitoramento.

O documento atende todas as exigências do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Espírito Santo (IEMA), órgão responsável pelo licenciamento ambiental da dragagem de aprofundamento.

Dragagem dos Portos da Baia de Vitoria

O artigo 225 da Constituição  Federal diz com toda a clareza que 

“Todos  têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum  e essencial a sadia qualidade de vida , impondo-se ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e conservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

 A Associação dos Moradores da Praia da Costa - AMPC através do “Fórum Ambiental Popular Permanente ”  - FAPP  está questionando os órgãos ambientais e ao Ministério Público Federal sobre o projeto do aprofundamento do Porto de Tubarão.  

Nada contra a possibilidade de o porto receber navios maiores, o que economicamente é muito bom para o Estado.  Mas estamos preocupadíssimos com o dano que poderá ser causado ao meio ambiente marinho e a qualidade de vida como um todo. 

O projeto apresentado pela Vale prevê o DESCARTE de sete milhões de entulho contaminado nas proximidades das praias da Costa e Itaparica e isso é inaceitável pela população.

Uma vez poluído, não haverá retorno, já que é quase impossível  reverter os danos causados.  Há alternativas para a colocação do material dragado, conforme demonstrado abaixo, mas com toda certeza, por ser bem mais caro, a Vale tentará o que é mais conveniente para ela.

Danos e alternativas

O trabalho Pesquisa & Conservação Marinha, apresentado pelo Instituto ORCA e a Comissão de Meio Ambiente da Câmara  Municipal de Vila Velha, apoiado pelo Fórum Ambiental Popular Permanente  (FAPP), questiona e propõe que sejam feitos estudos dos efeitos cumulativos dos poluentes com aval dos órgãos ambientais, federal, estadual e municipais.  Unidas, as entidades solicitam a apresentação dos índices de contaminação do substrato resultante da dragagem na região  de descarte (antes, durante e depois) e requerem estudos alternativos do  material dragado, bem como questionam a falta de parecer do órgão licenciador ambiental federal.

O descarte próximo às praias causará prejuízo a toda biota marinha, afetando diretamente a cadeia alimentar e produtiva dos animais marinhos, podendo causar morte destes animais. Para evitar os danos, foi proposta a utilização de Unidade de Disposição Confinada (UDC). O recurso propõe o confinamento do material em um único local, limitado por material adequado, evitando a contaminação do meio ambiente. Esta alternativa é usada no Porto de Santos, SP, Porto do Rio Grande, RS, na Baia de Guanabara, RJ,  em outros locais no Brasil e também em outros países. Além do confinamento, foi proposta também a construção de aterros hidráulicos.

Acreditamos que estamos sendo bem representados por órgãos ambientais municipais, estaduais e federais, capazes de apresentarem projetos alternativos superiores aos já citados.

O que diz a lei

ART.127: O Ministério Publico é instituição permanente e essencial junção jurisdicional do estado, incumbindo-lhes a defesa da ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

A Associação dos Moradores da Praia da Costa (AMPC) e demais entidades que compõem o fórum, preocupados com possível desastre ambiental  sem precedentes no Espírito Santo, busca esclarecimento dos itens relacionados abaixo:

-  Ruídos e vibrações subaquáticas, gerando impactos sobre a vida marinha.

- Modificação da dinâmica das correntes, alterando a ressurgência de nutrientes e conseqüentemente a indisponibilidade de alimentos;

- Ressuspensão de sedimentos durante a dragagem e despejo, causando afogamento de flor e fauna de fundo do mar e levando à redução da qualidade das águas;

- Aumento da turbidez na coluna d’água, que impedirá a entrada de luminosidade que “alimenta” as espécies produtoras de fotossíntese e que servem de alimento aos peixes e crustáceos, além de oscilações de Ph pelo despejo de materiais alcalinos, levando à morte estes e conseqüente diminuição da atividade pesqueira;

-  Alteração na morfologia e características do leito marinho nas regiões de descarte ;

- Aumento dos processos de erosão e sedimentação costeira;

-   Diminuição do oxigênio disponível na água o que provoca morte por sufocamento a inúmeras espécies bentônicas que dependem da zona do “descarte” para viver;

- Dispersão de contaminantes químicos que podem ser potencialmente danosas ao ambiente aquático tais como metais pesados e organoclorados, devido ao alto grau de persistência no ambiente, difíceis de reverter em curtos períodos de tempo, permanecendo nos ciclos do ecossistema por muitos anos;

- Dispersão de matéria orgânica morta, normalmente contaminada, entrando na cadeia alimentar, atingindo o homem;

- Grandes alterações gerais, do meio marinho envolvente, com prejuízos para a fauna bentônica, ictiofauna e especialmente plantônica. 

Fonte: Jornal Praia da Costa. 

A MORTE PAIRA SOBRE NOSSAS CABEÇAS

Você já ouviu falar nos malefícios à saúde que uma rede de transmissão de energia elétrica pode causar?

Os moradores de Guaranhuns, Parque das Gaivotas, Jockey de Itaparica, Santa Mônica Conjunto, Santa Mônica Popular, Araçás, Coqueiral de Itaparica estão com sua saúde ameaçada por uma rede de transmissão de 138 mil volts da edp escelsa (antiga ESCELSA S/A) que está sendo instalada nesta região. Há estudos que comprovam o risco de doenças tais como leucemia, glaucoma, disfunção renal, além da queda da imunidade às pessoas que ficam expostas à energia estática de tais redes.

Dentre as orientações, conforme o próprio material distribuído pela edp escelsa, é proíbido acúmulo de inflamáveis (foto do posto) na faixa de servidão, o que por si só já comprometeria a instalação da rede de alta tensão. Além disso, fica proibido a alteração nos imóveis da redondeza e permanências de moradores que utilizam marcapasso. Há também um maior risco de acidente em caso de tempestade, uma vez que a combinação de linha de transmissão + descarga atmosférica representa um potencial de risco enorme à população.

Os moradores dos bairros citados já se mobilizaram. Realizaram protestos em via pública (cruzes, faixas, abaixo-assinado) com a presença da imprensa, Audiência Pública com presença de deputados estaduais, documentos protocolados na PMVV, edp escelsa, MPE, pedindo providências. Enquanto a indicação técnica para a faixa de servidão é de, no mínimo, 15 metros para cada lado a partir do eixo da linha (considerando uma linha de transmissão de 138 mil volts), nesta linha de transmissão há distância entre residências e o poste de 6 metros, muito abaixo do recomendado.

Por se tratar de uma região urbana com alta densidade populacional e em franco crescimento em curto prazo, a INSTALAÇÃO SUBTERRÂNEA dessa linha de transmissão é fundamental na preservação da vida dos que vivem na região.

Ajude-nos a defender a vida! Não importa se o custo é caro, mas se a saúde dos que moram ou transitam nesta região é preservada.

Obs: faixa de servidão: Áreas próximas às torres e um corredor limitado por linhas paralelas às linhas de transmissão. O tamanho dessa faixa varia de acordo com a tensão transmitida pelas linhas.

DRAGAGEM EM TUBARAO – MAR DE LAMA EM VILA VELHA

Desde maio deste ano, várias entidades se uniram visando impedir que nosso litoral, mais uma vez, fosse utilizado como “bota fora’ de dragagem. Várias reuniões foram realizadas com a presença de ambientalistas, líderes comunitários, associações de classe, movimentos comunitários que levou a criação do Fórum Ambiental Popular Permanente (FAPP) e este  se reuniu com o Instituo Estadual de Meio Ambiente (IEMA), o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual.

Na época, foi descoberto que havia um processo em tramitação no órgão estadual de meio ambiente cujo objeto era o aprofundamento do complexo portuário de Tubarão. O volume estimado de resíduos resultantes da dragagem era de 7 milhões m3 que, após análise técnica, foi identificado que deveria ser acrescido mais 60% neste volume, chegando a 11,2 milhões m3.

Durante a análise de documentos, o FAPP realizou pesquisas com a finalidade de buscar alternativas à utilização do mar como local de despejo desses resíduos, por exemplo a Unidade de Disposição Confinada (UDC) que armazena em terra tais resíduos; geobag (espécie de sacos de tecidos); aterros, produção de tijolos; etc. Essas alternativas foram apresentadas nas citadas reuniões.